Muitas pessoas que estão iniciando seus negócios ficam em dúvida sobre a obrigatoriedade ou não do certificado digital para MEI.
No entanto, essa é uma dúvida genuína, já que tê-lo é sinônimo de redução de custos e aumento significativo de produtividade.
E aí, ficou curioso para saber mais sobre certificado digital para MEI? Então, continue conosco e boa leitura!
Certificado digital para MEI é obrigatório?
O Portal do Empreendedor afirma que o certificado digital para MEI não é obrigatório.
No entanto, é importante ficar atento à legislação vigente sobre a utilização de tecnologia ao realizar a emissão de nota fiscal eletrônica.
Em São Paulo, por exemplo, não há necessidade do certificado digital para MEI. Assim, o empreendedor poderá realizar a emissão da NF-e apenas com a “Senha Web”, a qual foi fornecida pelo próprio sistema.
Inclusive, é importante mencionar que a emissão de NF apenas é obrigatória para MEI quando ele atende pessoas jurídicas.
Dessa forma, é fundamental saber a legislação local, ou seja, o que diz a lei na região em que a empresa tem sede.
A seguir, você vai conferir para que serve o certificado digital para MEI e quais são suas principais vantagens. Confira!
Para que serve certificado digital (MEI) e quais são as vantagens?
O certificado digital para MEI, como você pode notar, não é obrigatório. Porém, é essencial saber que a tecnologia surgiu para que a rotina do microempreendedor fosse facilitada.
Afinal, com o certificado digital para MEI, ele poderá:
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- assinar os documentos de forma digital;
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- promover autenticidade em todos os documentos sem a necessidade de reconhecê-lo em firma;
- cumprir as obrigações cabíveis e necessárias para que o fluxo com a Receita Federal seja agilizado, como o envio do imposto de renda, por exemplo.
De forma geral, o certificado digital para MEI promove a redução de todo o processo burocrático no dia a dia do empreendedor, além de maior agilidade ao executar tarefas.
Além dessas funcionalidades, o certificado digital para MEI traz vários benefícios, tais como:
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- segurança: isso porque, ele atesta a identidade do microempreendedor no espaço digital;
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- praticidade: afinal, é possível que os documentos sejam assinados à distância, de forma digital;
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- custos reduzidos: a utilização da tecnologia reduz de forma significativa os custos de diversos setores, como os de impressão, por exemplo;
- fácil acesso aos serviços digitais do governo: as declarações, como do imposto de renda, acabam se tornando mais simplificadas.
Quais os tipos de certificado digital para o MEI?
Atualmente, existem vários tipos de certificados digitais, levando em consideração sua finalidade.
Alguns exemplos são: e-MEI, NF-e, e-CNPJ ou e-CPF. Provavelmente, algum desses tipos você já deve ter tido contato ou conhecimento.
De forma geral, o e-MEI é direcionado aos microempreendedores individuais.
Já o e-CNPJ, por outro lado, aplica-se às pessoas jurídicas e só podem ser utilizados por representantes legais da empresa.
O NF-e, por sua vez, é um certificado digital utilizado para a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Por último, temos o e-CPF. Ou seja, uma versão on-line do CPF que pode também ser usado pelo MEI para os mesmos fins.
Vale ressaltar que todos os tipos de certificados acima comentados estão inseridos na categoria A (de Assinatura).
Dentro dessa categoria, encontramos dois tipos principais de certificados digitais: o A1 e o A3. E você irá conhecer um pouco mais sobre eles nos tópicos abaixo. Veja!
Certificado digital A3 x Certificado digital A1 para MEI
Sim, existe uma diferença entre o certificado digital A3 e o A1. Afinal, enquanto o A1 possui validade de apenas 1 ano e deve ser instalado em um computador ou outro dispositivo, o A3 possui uma aplicabilidade maior.
Isso porque, o certificado digital para MEI A3 fica estabelecido em um smartcard (ou qualquer outro dispositivo físico) ou até mesmo um token.
Assim, é possível inseri-lo em quaisquer dispositivos eletrônicos, justamente para favorecer a praticidade para o empreendedor.
Hoje, disponível no mercado, existem várias alternativas de certificado digital para MEI A3 que são válidos por, mais ou menos, 5 anos.
Como e onde adquirir o certificado digital para MEI?
Para obter o certificado digital para MEI, é necessário seguir alguns passos bastante simples. Confira!
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- Faça uma busca da lista de empresas que estão habilitadas para realizar a emissão de certificados;
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- Busque sobre ofertas de cada empresa certificadora e compare diferentes aspectos entre elas, como meios de pagamento, custos, tipos de certificado etc;
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- Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) da sua confiança e que possua a melhor proposta de negócio e faça a solicitação da emissão do certificado digital;
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- Procure escolher a melhor forma para realizar a autenticação dos dados e, consequentemente, dos documentos apresentados;
- Por fim, aguarde a resposta à análise da solicitação do certificado digital para MEI.
Outros tipos de Certificado Digital para Empresas e MEI
Como mencionado anteriormente, existem vários outros certificados digitais direcionados a empresas e MEI.
Vale ressaltar que cada um é aplicado para atender casos específicos, dependendo, claro, das reais necessidades da empresa.
Assim, antes de adquirir qualquer tipo de certificado digital para MEI, é importante conhecê-los. Dessa forma, você evita ter um certificado digital equivocado.
A seguir, confira os principais tipos de certificados digitais!
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- Tipo A – certificado de assinatura digital – A1, A3, A4;
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- Tipo S – certificado de sigilo/confidencialidade – S1, S3, S4;
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- Tipo T – certificado de tempo T3;
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- e-CPF;
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- e-CNPJ;
- NF-e.
O e-MEI emite Notas Fiscais?
Antes de qualquer coisa é fundamental saber que quem está classificado dentro da categoria de MEI não precisa emitir notas fiscais.
No entanto, caso o microempreendedor esteja realizando alguma transação comercial com pessoas jurídicas, aí sim haverá a obrigatoriedade da emissão de NF-e.
Qual é a diferença do e-MEI para o e-CNPJ?
De forma geral, o e-CNPJ é um certificado digital obrigatório para as empresas que possuem mais de 1 colaborador e, sim, permitem que notas fiscais sejam emitidas.
O e-MEI, por outro lado, é utilizado para a realização de serviços junto à Receita Federal, tais como: declarar o imposto de renda, acessar serviços do governo de forma on-line e realizar a assinatura de documentos de forma digital, sem a necessidade de deslocamentos.
O que é e como emitir Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é um documento que atesta a existência de uma determinada empresa.
As informações que constam neste certificado são:
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- nome da empresa;
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- nome do microempreendedor;
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- nome fantasia;
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- registro da empresa (número do CNPJ);
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- valor fornecido do capital;
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- situação cadastral da empresa (se está ativa ou inativa);
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- documentos do MEI (RG e CPF);
- entre outras informações pertinentes.
Dessa forma, esse é um documento extremamente importante porque é nele que estarão contidas todas as informações sobre a empresa.
Além do CCMEI, você pode encontrar diversas opções de certificados digitais aqui, na Garra Tecnologia, empresa especializada em certificado digital.
Afinal, temos o que há de melhor quando o assunto é emissão de notas fiscais e certificados digitais. Vale a pena conferir a qualidade!
Conclusão
No conteúdo de hoje você aprende mais sobre o certificado digital para MEI e, mesmo sem ser obrigatório, é extremamente importante para otimizar os processos do seu negócio.
Além disso, conheceu os principais tipos de certificados digitais e, agora, já sabe qual poderá atender de forma mais assertiva as necessidades da sua empresa.
E aí, gostou de conhecer mais sobre certificado digital para MEI? Se sim, entre em contato conosco agora mesmo e tire todas as suas dúvidas.
Desenvolvedor de Sistemas Especialista em Documentos Fiscais e Certificação Digital.
